Serviços ao Cidadão

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Prefeitura de Mirabela
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Serviços

Gerência de Fazenda e Controle

Gerênte:

Antonio Márcio V. Lopes

Contabilidade e processamento :

José Aldenísio da Silva

Tesouraria: 

Célia Martins Oliveira

Setor de Cadastro e Tributos

Fiscal Tributário:

 Atendimento:

Tel: (38) 3231134 

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Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

cadastro Imobiliário é um conjunto de arquivos digitais nos quais são registradas todas as informações imobiliárias e mobiliárias do município. O mesmo cumpre dupla função: De inventário dos bens imóveis  e  de identificação dos proprietários desses imóveis e dos prestadores de serviço existentes.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.

Previsto na Constituição Federal, esse imposto é cobrado apenas quando ocorre a transmissão de posse de um imóvel envolvendo pessoas vivas. Quando há sucessão por meio do falecimento ou doação, é cobrado o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

Base de Cálculo do Imposto:  A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista

A Certidão de Numeração Predial é a certidão que confirma o número predial oficial. Geralmente apresentada nas concessionárias para solicitação de ligação de pontos de energia e abastecimento de água e esgotamento sanitário

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas. ... O fato gerador do ITCMD é a transmissão causa mortis de imóveis e doação de qualquer bem ou direito

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana  é um imposto Brasileiro  com previsão na Constituição Federal, de competência municipal[1] e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas[1] que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do Distrito Federal.

Autenticação de Certidão Negativa de Débitos - Contribuinte.

Autenticação de Certidões Negativas de Débitos sobre Imóveis.

Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal - DAM

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal  e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Para mais informações procure o Setor de Cadastro e Tributos ou a Gerência de Fazenda e Controle.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a diversos limites e condições​.

O SIAT é a unidade fazendária descentralizada do Estado de Minas Gerais, instalada no município de Passa Quatro, por ser este desprovido de repartição fazendária estadual.

A Sala do Empreendedor é um local de atendimento aos Microempresários que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Serviços e Ações

Gerência de Administração

Pregoeira: Solange Mendes de Almeida

Diretor Responsável:

 

Chefe do Departamento:

 

Serviços e ações

Gerência de Educação

 

Atendimento:

Tel: (38)  

Escolha uma das opões abaixo para acessar ou conhecer.

Direção :

Telma Terezinha da Silva Ramos

Endereço :

Rua Brasil  S/ Nº    Bairro: Bela Vista

E-mail:

emergguimaraes@gmail.com.br

Total de alunos : 225 

Total de Servidores : 39

Modalidade de Ensino : Educação infantil  / Ensino Fundamental   

Monitora: Sirlene Fonseca Machado

Localização: Fazenda Barra da Taboquinha

Modalidade de Ensino : Educação infantil  / Ensino Fundamental

Direção: Beatriz Pereira Aquino de Oliveira

Vice-Direção: Sônia Martins de Oliveira

Tel: (38) 99813-1595

Localização: Povoado de Riacho das Pedras

E-mail: emrobertovieira@gmail.com

Modalidade de Ensino : Educação infantil  / Ensino Fundamental 

Direção: Maria Da Paz Rodrigues Maia

Endereço: Rua Luiza Fernandes S/Nº São Bento - MIRABELA – MG

E-mail:  escolaantoniofigueiredo2020@gmail.com

Modalidade de Ensino: Ensino fundamental anos iniciais e finais.

Direção: Januzi Gomes Guimarães

Endereço: Rua Carlos Maia, nº 26 — São José

E-mail: cemeichap.vermelho@gmail.com

E-mail: cemeichap.vermelho@gmail.com

Modalidade de Ensino: Educação Infantil

Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast

 

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