PREFEITURA FARÁ CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL(PPA) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)

PREFEITURA FARÁ CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL(PPA) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)

A Prefeitura de Mirabela fará uma consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual – PPA, para o exercício de 2022-2025 e também para a Lei Orçamentária Anual – LOA, para 2022.

O Plano Plurianual ou PPA, é um documento que expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.
Na consulta pública, o cidadão pode expor suas propostas e indicar o que ele considera importante para que o Município tenha um melhor planejamento para os investimentos dos próximos 4 exercícios.
Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar, de onde estiver. A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade. A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil.
Já a LOA é o Orçamento  propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na Lei Orçamentária Anual. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
A Consulta pública ficará disponível para participação da  população no período de  15 de maio a 15 de junho de 2021.
A sua participação é muito importante
Skip to content