Chamada pública da agricultura familiar

Chamada pública da agricultura familiar

A Prefeitura de Mirabela divulgou o edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A documentação do credenciamento deve ser entregue no setor de Licitações, das 8h às 14h. Somente no dia 24, o horário limite é às 8h30. Os documentos básicos necessários para credenciamento são Identidade, CPF, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e comprovante de endereço.

A sessão pública para análise final dos documentos e dos projetos de vendas será no dia 24 às 9h.

O limite individual de venda de gêneros alimentícios por contrato é de até R$ 20 mil por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Os produtos adquiridos serão entregues de forma parcelada, ao longo do ano letivo, conforme a necessidade da Gerência Municipal de Educação e serão destinados as Escolas Municipais Eva Ruas e Deputado Antônio Pimenta e o Cemei Chapeuzinho Vermelho, em Mirabela. Já na zona rural vão atender o Cemei Santo Antônio e Escola Antônio Figueiredo de São Bento; Cemei Fada Azul, no Distrito de Muquém; A Escola Ezequiel Nunes em Taboquinha; e Escola Roberto Vieira da Costa, em Riacho das Pedras.

A Prefeitura disponibilizou dois profissionais para ajudar aos interessados na elaboração dos projetos. Daniel Vieira: (38)9.9943-6719 – das 8h às 12h [Gerência de Educação] e Alex Sandro Alves: (38) 9.9956-8119) – das 8h às 14h [Prefeitura]

A Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, por meio da COMISSÃO DE SELEÇÃO
designada pela Portaria nº 82/2021, no uso de sua competência e em
atendimento às disposições contidas na Lei Federal 13.019 de 31 de Julho
de 2014, na Lei Orgânica do Município de Mirabela-MG, bem como na Lei
Municipal nº 1.220 de 21 de Março de 2017, COMUNICA o 1º TERMO ADITIVO
AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020.

Mirabela-MG, 19 de julho de 2021.

Yuri Guimarães Rodrigues
Presidente da Comissão de Seleção

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