Auxílio Emergencial 2021 será pago a partir de abril

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021, com parcelas a serem pagas a partir de abril. O processamento e análise dos pedidos continuam sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

A Gerência de Assistência Social do Município informou que será utilizada a base de dados de abril de 2020 e será pago para apenas um beneficiário por família.

Serão quatro parcelas mensais de R$ 250, em média. Mas o Auxílio Emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho (família unipessoal) receberá R$ 150.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família e cadastrados no Cadastro Único não precisam fazer nenhuma atualização e nem realizar um novo cadastro, pois o Governo Federal realizará automaticamente a concessão do Auxílio Emergencial de 2021.

Segundo a MP, o Auxílio Emergencial 2021 será pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra: recebe-se o benefício com maior parcela, ou PBF ou auxílio.

Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o Auxílio Emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$250.

Novos cadastros

O Governo Federal não vai abrir inscrições para a nova fase do Auxílio Emergencial. A seleção será feita a partir dos beneficiários inscritos no programa original e que não tiveram o auxílio cancelado.

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