Audiência Pública – Lei Aldir Blanc
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº Decreto 11.740/2023 estabelece o repasse recursos aos municípios.
A Audiência Publica sobre a Lei Aldir Blanc será realizada no dia 12 de julho de 2024 (Sexta-Feira) a partir das 16:00 horas no Auditório da Prefeitura Municipal – Av. Waldemar Rabelo da Silva,. 02 – Centro – Mirabela -MG.
