13ª Conferência Municipal de Assistência Social será quinta (19)

Mirabela sedia Conferência Municipal de Assistência Social quinta (19)

A Prefeitura de Mirabela e o Conselho Municipal de Assistência Social vão realizar, nesta quinta-feira (19), das 8h às 14h, na Escola Municipal Eva Ruas Guimarães, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. Devido à pandemia do Novo Coronavírus, o número de participantes será limitado, obedecendo à quantidade máxima de 50 pessoas, conforme prevê na legislação atual.
Segundo a Secretária Aline Nunes, o tema desta edição, é “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e o Lema é “Minas Gerais unida em defesa do SUAS”.
As linhas de trabalho estão divididas em cinco eixos.
• EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e cor responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
• EIXO 3 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
• EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
• EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Aline informou ainda que a Conferência visa avaliar a política de assistência social e a definir diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como, por exemplo: se a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos; como a política pública vem sendo desenvolvida nas três esferas de governo a fim de consolidar o Suas como sistema responsável pela gestão da proteção social não contributiva; a cobertura de serviços, programas e benefícios são suficientes para garantia dos direitos socioassistenciais aos usuários; as ofertas estão contribuindo para a equidade e redução de desigualdades; a organização das ofertas serem condizentes com as demandas da população; e a política de Assistência Social tem contribuído para melhoria das condições de vida dos usuários.
Informações:
Rua Capitão Luis Ribeiro, 385, Centro – Secretaria de Assistência Social